15.12.05

ÉTICA NA POLÍTICA
Sob o título, “A salvação pela ética” o JB - On Line comentou que em várias frentes, juristas e parlamentares começaram a se movimentar neste fim de semana para moralizar a representação política. As críticas do ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Marcus Faver, ao processo eleitoral e aos costumes políticos brasileiros, publicadas no Jornal do Brasil de segunda-feira, provocaram uma mobilização de deputados para que seja apressada a tramitação da lei que impede a candidatura ou extingue o mandato de quem já foi condenado em primeira instância.

RONDÔNIA
O Ministério Público de Rondônia passou a atuar diretamente nas investigações sobre denúncia de corrupção envolvendo deputados de Rondônia. Acontece que o Governador Ivo Cassol, gravou em vídeo alguns deputados exigindo propina de 50 mil reais para não votar seu pedido de impeachment. O Governador entregou as cópias do vídeo para o Fantástico e os Parlamentares conseguiram uma liminar na Justiça para que a reportagem não fosse ao ar naquele Estado.

A (ADJORI) Associação de Diretores de Jornais do interior de Rondônia repudiou a censura, os eleitores também reclamaram e no final os deputados desistiram da ação. Agora é tarde, brigar com a imprensa, censurar, é coisa do passado.

CÂMARA
Para quem imaginava que o vereador Chico Gimenes substituiria o Grande Doutor Hindo, não pela retórica inigualável, mas sim pela solidão que cerca os opositores, já está provado que não será bem assim. Em qualquer lugar que se reúnam mais de duas pessoas o assunto é mesmo, Chico Gimenes “a vítima”. E não tem remendo, cada vez fica pior.
No direito de resposta, fala-se em telhado de vidro, o que obviamente poderia levar qualquer um a ser interpelado judicialmente, mas como tudo depende da interpretação que se dá aos fatos, se bem conheço esse político emergente, o assunto vai ficar como está.

ESSE CHICO VAI LONGE
Inteligente e com uma linguagem simples, compreensível para o povo, principalmente para o seu eleitorado que fluiu basicamente dos bairros mais sofridos da cidade, o Chico, bom aluno que é descobriu o caminho para se manter na mídia, implicar com a professora. Se continuar assim, vai ter que estudar muito, ou mudar logo de escola. Opa, de assunto escolar aqui não se trata. O assunto é muito sério, coisa de adulto, quando uma simples discussão sai da tribuna e se embrenha para o campo pessoal, são os destinos da cidade que se coloca em xeque.

ADMINISTRATIVO
Diante das especulações sobre a aplicação dos recursos provenientes de empréstimo contraído pela Prefeitura Municipal de Ponta Porã através do Banco Interamericano de Desenvolvimento, se tornou importante o esclarecimento à população sobre diferenças entre INDICAÇÃO e REQUERIMENTO. Sendo que este último foi de autoria do vereador Chico Gimenez e causou sérias discussões na Câmara Municipal na última seção.

A INDICAÇÃO serve como instrumento para o representante do povo, (vereador) solicitar ao Prefeito ou a determinado Órgão da Prefeitura a realização de algum serviço, como o patrolamento das ruas, a troca de lâmpadas, a melhoria no atendimento em algum setor do Executivo, bem como moções de repúdio, pesar ou congratulações. As moções de pesar e congratulações são as mais comuns, no entanto, o repúdio, pela ética deve ser utilizado em favor da população, jamais como instrumento de vingança particular pelo vereador.
O REQUERIMENTO é o documento adequado para caso de solicitação de informações, esclarecimentos sobre certos fatos. São duas as diferenças mais elementares, na indicação, o Prefeito ou o Secretario pode responder ou não, não acontece nada. Já no Requerimento, é estipulado por Lei um prazo para resposta que pode ser prorrogado por igual período caso a Prefeitura encontre muita dificuldade em responder dada a complexidade do questionamento. Porém, deve ser respondido obrigatoriamente, sob pena de cassação de mandato.

TRANSPARENCIA

A primeira vez que o Mundo ouviu falar em reordenação da economia, transparência e abertura política foi através do advogado Mikhail Gorbachev, em 1986, quando o mesmo era Secretário do Comitê Central do Partido Comunista na extinta União Soviética. No Brasil, estava se formando a Constituinte, o Presidente era José Sarney que dava continuidade ao processo de abertura iniciado pelo General João Batista Figueiredo. Já tínhamos um começo de transparência, mas pouco acesso às informações, a rede mundial de internet ainda era muito tímida. De lá para cá tanta coisa mudou.Hoje o Governo Federal dispõe de vários Links na internet onde o cidadão tem acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos federais em cada Município da Federação, lá estão os recursos destinados à nossa cidade, tais como, o Bolsa Família, FUNDEF, FPM, Combustíveis, ICMS, ITR, Saúde da Família, Farmácia Básica, Registro e Controle de Doenças, entre outros, basta acessar o Portal da Transparência no seguinte endereço: http://www.portaltransparencia.gov.br/CONTROLADORIAJá no portal da Controladoria Geral da União, estão disponíveis os Convênios Firmados com cada Município da Federação, o endereço é http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio, Ponta Porã tem vários convênios ainda vigentes, por exemplo, o Convênio para Construção da Unidade de Saúde e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente entre outros.REQUERIMENTOJá o Requerimento de autoria do vereador Chico Gimenez é facilmente respondido através do seguinte Link: http://www.fazenda.gov.br/ucp/pnafm/, onde consta o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios. Ponta Porã aparece na situação dos Municípios com contratos assinados e ampliados, a data da assinatura é 06 de junho de 2003 e o valor é de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais).Obtivemos a seguinte informação sobre o Programa, no próprio site: “ O Programa visa criar condições para que as administrações municipais possam alcançar maior autonomia no financiamento do gasto público através de receitas próprias e melhorar o desempenho de suas funções sociais, especialmente no atendimento ao cidadão e ao contribuinte. Contribuirá também para que sejam minimizadas as disparidades técnicas e operacionais atualmente existentes entre as várias administrações fiscais municipais e para que se estabeleçam as bases para a integração dos diferentes sistemas fiscais.”ISSO É QUE É TRANSPARÊNCIAQualquer cidadão interessado pode acessar no site do Banco do Brasil demonstrativos de valores transferidos pelo Governo Federal aos estados e municípios, inclusive adicionais e acréscimos legais, em determinada data ou período, basta procurar no seguinte endereço http://www.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/est/DistArrecFed.jsp para ficar sabendo que no período compreendido entre 10 e 31 de maio de 2005 foram repassados aos cofres do Município a importância de R$ 5.300.442,06 (cinco milhões, trezentos mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e seis centavos).

INGRATIDÃO
Fitei durante dois longos minutos um homem público que falava sobre sua bondade, grandeza e desprendimento das coisas terrenas, por pouco não enalteceu a própria aparência, tive pena. Nessas horas me recordo o que sempre fala o Carlos Fróes: “Ao ajudar um amigo, não espere dele gratidão pois esse sentimento é pesado demais (para o amigo) enquanto a soberba, ah essa só lhe dá prazer.” FALA SÉRIO.

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