29.6.07

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10.1.06

Ano Novo
Vida nova. Não sou favorável às retrospectivas. Para mim 2005 já foi tarde, agora é “bola pra frente”. Vamos seguir evitando os pessimistas e criticando com veemência os mentirosos, sem esquecer da obrigação moral de denunciar a corrupção. De resto, esperar, mesmo que tenhamos que reaprender esperar, afinal, Deus não castiga com o seu bastão, mas o tempo, sim, com suas estações

Quer um exemplo?

Lulla, nosso quase ex-presidente, candidatissimo à reeleição lutou a vida inteira para ostentar a faixa presidencial, mas sem um plano sério de governabilidade acabou repetindo os erros de seus antecessores. Resultado. Pego em flagrante. Embora todos saibam que não será preso e condenado, terá uma aposentadoria prematura. É a voz do povo, que é a voz de Deus que é o Dono do Tempo.

No MS

O futuro governador do Estado de Mato Grosso do Sul não pára de subir nas pesquisas, os campo-grandenses exibem adesivos de “Valeu André”. Desse jeito até eu que sou boba gostaria de ser vice do médico de Fátima do Sul.

Palpites para 2006

O deputado federal Murilo Zauith (PFL) será candidato ao senado e já está descartado para a vice-governadoria, já a vice-prefeita Marisa Serrano (PSDB), segue sendo vice-prefeita, também não será premiada, sobrou o Girotto, cuja carranca pode prejudicar os quase 90% de aprovação do André.

Esses palpites podem estar errados, mas se eu fosse o André Puccinelli só temeria o Londres Machado, único que não aceita ser vice de ninguém.

Kayatt

Fiz uma visita de cortesia ao prefeito Flávio Kayatt, e olha só no que deu:

Eliz: - A cidade está mais bonita, as ruas estão limpas e os canteiros floridos e bem conservados. O senhor não acha que deveria investir um pouco mais no social?

Kayatt: - Mas eu estou investindo na área social e você sabe que além da baixa arrecadação Ponta Porã sofre com um grande problema, o maior de todos.

Eliz: - Qual?

Kayatt: - A falta de empregos, porisso que temos dado tanto incentivo para as indústrias que venham a gerar emprego em nossa cidade.

Eliz: - Incentivos fiscais?

Kayatt: - Sim, mas não é só isso, através do Indusporã, qualquer indústria que se instala aqui recebe todo tipo de incentivo, para você ter uma idéia é a Prefeitura que faz o transporte do pessoal que trabalha no frigorífico, outra coisa, Eliz, nós já construímos 03 escolas, fato que não ocorria há 10 anos.

Eliz: - Eu vi que o Senhor está mandando fazer um campinho de futebol lá atrás da rodoviária, né?

Kayatt: Um só, não. São cinco e não são apenas campinhos, são verdadeiras áreas de lazer, com quiosques, churrasqueiras e completa arborização para as famílias dos bairros desfrutarem de lazer e os todos praticarem esportes.

Eliz: - Bom, então o Senhor está investindo no social, ao incentivar a instalação de indústrias, construção de escolas e, fazendo campinhos, isto é, áreas de lazer?
O prefeito entendeu o trocadilho e inteligentemente me respondeu,

Kayatt: - Eliz, você sabia que cada centavo que é gasto com lazer e esportes se economiza na área da saúde?

Eliz: – Não havia pensado nisso

Kayatt: - Pois é.

Eliz: - Prefeito pode tornar pública esta conversa?

Kayatt: Pode.

Conscientização

Estou convocando meus leitores a abraçarem uma causa muito séria que se chama “Ponta Porã, por que devemos eleger candidatos daqui”. Mandem E-mails, telefonem, escrevam, comentem no blog. Acho que é possível elegermos até dois candidatos para a Assembléia Legislativa e um para a Câmara Federal. Vamos tentar?

15.12.05

A CONSTITUIÇÃO E OS POLÍTICOS

Em outubro do ano passado, na primeira edição desta coluna, narramos a história do Prefeito que revogou uma Lei através de simples Decreto, desobedecendo aos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública.A Constituição Federal de 1988 determinou para a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” a submissão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37) entre outros, dos quais ressaltaríamos os princípios da aprovação em concurso público para investidura em cargo ou emprego público, e o da licitação (art. 37, II e XXI). Já se passaram dezessete anos desde que nossa Constituição Federal foi promulgada e ainda não soube se fazer respeitar.

FALTA EXEMPLO
O mau exemplo vem de Brasília, onde não poderia haver maior desrespeito ao principio da universalidade, tendo em vista que só lá o FOME ZERO deu certo, pois com o “mensalão” duvidamos que alguém passe fome. Algumas fontes nos informaram que essa praga atinge todas as esferas administrativas, razão pela qual já estamos de olho.

PROCURADORES

O constituinte pensou em tudo isso quando elencou entre as “funções sociais à Justiça”, a representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas por Procuradores “organizados em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos”.Ai está a importância do papel que os Procuradores têm a exercer, na representação judicial e na consultoria jurídica dos Municípios, defendendo os legítimos interesses do mesmo (do Município) e não deles mesmos (Procuradores nomeados).

PROCURADORES II

O Procurador de carreira não emite parecer favorável aos interesses particulares e do Administrador, mas sim da Administração e nesse contexto de toda a comunidade. Não pode guardar ódio ou rancor, deve vestir-se do senso de dever, no mínimo informando ao Administrador Público, acerca de irregularidades muitas vezes sanáveis.Depois de cumprido o seu dever, se o titular da representatividade pública, optar pelos tortuosos caminhos da prevaricação, se desejar andar na contramão da lei, pelo menos fará de modo consciente.

PROCURADORES III

A revista Veja, publicou na seção cartas, às fls. 32, edição de 1º de junho, um texto encaminhado pelo Presidente da ANPM, Associação da qual tenho orgulho de ser filiada, vale a pena transcrever na integra.“A reportagem de VEJA sobre a corrupção nas administrações públicas chama atenção para um problema que aflige de maneira ainda mais dramática os municípios brasileiros: a falta de controle interno da legalidade dos atos administrativos municipais. É para enfrentar essa questão que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais vem há bastante tempo defendendo a necessidade da constitucionalização da carreira de procurador municipal, a fim de que os municípios brasileiros passem a ter em sua estrutura advogados públicos admitidos mediante concurso, com independência e responsabilidade funcional para analisar a legalidade dos atos da Administração. Somente dessa forma será possível evitar que administradores públicos mal-intencionados usem a coisa pública em favor de interesses pessoais ou de seus aliados. Carlos Augusto M. Viera da Costa. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)
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